Manejo Ambiental

O Setor de Manejo Ambiental e Pesquisas Científicas (SMAPC) faz parte do departamento de Gestão de Parques e Bosques (DGPB), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMURB) cuja atuação está vinculada à Unidade de Conservação (UC).

O SMAPC atua constantemente para garantir o pleno funcionamento do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte através das atividades diárias de monitoramento e manutenção de espaços da UC, como as Trilhas Naturais e as Pavimentadas, além da execução de programas de manejo ambiental no interior da Unidade. Entre as principais atribuições, podemos destacar:

• Garantir a aplicação dos princípios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), através do cumprimento legal das disposições da Lei n° 9.985 de 18 de Julho de 2000 e do Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002;

• Garantir a aplicação dos princípios estabelecidos no Plano de Manejo da UC e o disposto nos Decretos n° 8.078 de 13 de dezembro de 2006, n° 8.608 de 11 de dezembro de 2008, nº. 9.481, de 25 de agosto de 2011 e da Portaria n° 28 de 31 de julho de 2014;

• Coordenar e executar os subprogramas do Programa de Manejo Ambiental definido no Plano de Manejo da UC;

• Coordenar e realizar estudos próprios e propor medidas necessárias ao manejo e melhoria da conservação da UC;

• Gerenciar os pedidos de autorização para realização de pesquisas científicas e garantir suporte para a execução destas;

• Acompanhar a implementação do Plano de Manejo da UC, com vista ao seu cumprimento e desenvolvimento, além de atuar na sua constante revisão;

• Elaborar planos, programas e projetos com objetivo de proteger, recuperar, restaurar e manter a diversidade e integridade da fauna, manejo e processos ecológicos essenciais na UC;

• Promover intercâmbio técnico entre os diversos órgãos afins e UC’s, em nível regional e nacional;

• Efetuar monitoramento constante da UC, com objetivo de verificar a ocorrência de eventos relacionados à manejo e à fauna local;

• Identificar eventuais intervenções não autorizadas nas áreas do parque e em suas zonas de amortecimento;

• Acompanhar o desenvolvimento de projetos de recuperação de áreas degradadas e eventuais plantios realizados no interior da UC;

• Apurar denúncias de crimes ambientais nos domínios da UC e em suas zonas de amortecimento e tomar as medidas cabíveis;

• Elaborar relatórios técnicos de registro de ocorrências ambientais, assim como relatórios de monitoramento ambiental;

• Fiscalizar o cumprimento do SNUC, do Plano de Manejo e das Normas da UC;

• Prestar assistência técnica e coordenar o viveiro de mudas da UC, garantindo uma gestão do banco de sementes, da produção e distribuição das mudas e da coordenação de atividades de plantio.

ATIVIDADE DESENVOLVIDAS

• Monitoramento e fiscalização ambiental no interior da UC e nas suas ZA;

• Manutenção dos espaços de visitação e de uso público como trilhas pavimentadas, trilhas naturais, pontos de apoio, estacionamento, CEPEMA e outros espaços da UC;

• Execução de Projetos de Recuperação das Áreas Degradadas (PRADE) no interior da UC;

• Realização de visitas guiadas com a população, acompanhamento em trilhas naturais e apoio à realização de pesquisas científicas;

• Orientação à população sobre os temas: meio ambiente, conservação ambiental e sustentabilidade;

• Acompanhamento, encaminhamento e escutas sociais com funcionários e visitantes;

• Reintrodução e monitoramento de espécies nativas resgatadas pelos órgãos de fiscalização e pela Guarda Municipal;

• Elaboração de pareceres técnicos sobre os registros e ocorrências sobre o meio ambiente nas áreas da UC e Zonas de
  Amortecimento (ZA);

• Efetuar monitoramento constante da UC, com objetivo de verificar a ocorrência de eventos relacionados à manejo e à fauna local;

• Coleta e catalogação de sementes nativas para a produção de mudas no viveiro da UC;

• Monitoramento da fauna e da manejo e realização de registros sobre a ocorrência dos processos ecológicos para construção de banco de dados;

• Suporte na realização de eventos;